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PL 4280/1981
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Arbage - PDS/PA

Apresentação
20/03/1981

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 475 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A PROCEDENCIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/1990 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 12 03 81 PAG 0383 COL 02.
20/03/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
20/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 03 81 PAG 0898 COL 02. Inteiro teor
24/04/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 09 05 81 PAG 3309 COL 01.
10/06/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TARCISIO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 29 08 81 PAG 8656 COL 02.
10/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4280-A/81. DCN1 11 08 81 PAG 7432 COL 02.
20/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 06 85 PAG 6618 COL 03.
01/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 08 85 PAG 7509 COL 03.
08/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 09 08 85 PAG 7920 COL 01.
08/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4280-B/81. DCN1 09 08 85 PAG 7873 COL 01.
06/03/1986

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 07 03 86 PAG 0261 COL 03.
20/03/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 03 86 PAG 0981 COL 02.
03/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 03, 10, 17 E 24 04 86 E NO DIA 15 05 86. DCN1 16 05 86 PAG 3977 COL 01.
18/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO (CONTRA O PMDB). DCN1 19 06 86 PAG 6290 COL 03.
18/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 06 86 PAG 6290 COL 03.
23/06/1986

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA.
24/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4280-C/81. DCN1 25 06 86 PAG 6658 COL 01.
30/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 247, DE 30 06 86.
17/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
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