PL 4265/1998
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
17/03/1998

Ementa
Proibe a utilização de telefone celular em recinto fechado destinado a uso do público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 03 98 PAG 7381 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 98 PAG 0166 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS APOLINARIO.
24/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 03 98 PAG 7381 COL 01. Inteiro teor
27/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
27/04/1998

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
28/04/1998

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/05/1998

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/06/1998

CECD ( CECD )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, FAVORAVEL A ESTE E AO PL. 4272/98, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
29/06/1998

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 98 PAG 0166 COL 01.