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Virou Lei - Veja
Data:
08/05/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2721/2019, pela Deputada Paula Belmonte CIDADANIA, que:"Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021". Inteiro teor
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Data:
03/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-147/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
04/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 525. Inteiro teor
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Data:
17/06/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1765/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2721, de 2019, do Projeto de Lei nº 147, de 2019". Inteiro teor
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Data:
25/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.765/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.721/2019 do Projeto de Lei n. 147/2019. Por consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.721/2019 aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (RICD, art. 24, II) e de tramitação ordinário (RICD, art. 151, III), e distribua-se-o às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.721/2019: às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
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Data:
08/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Mem 89/19, à CMULHER, solicitando desapensação do PL 2721/19 e encaminhando nova etiqueta. Inteiro teor
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Data:
09/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Desapensação desta proposição do PL 147/2019.
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Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)
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Data:
07/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
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Data:
20/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2330/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2721/2019, que 'Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021'". Inteiro teor
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- A Relatora, Dep. Rosana Valle, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
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Data:
31/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
- Encaminhado à CSSF.
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Data:
31/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 2330/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2721/2019, que "Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021".
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2330/2019.
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Data:
04/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
04/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
- Encerrada a discussão
- Votação em turno único.
- Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial.
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG). Inteiro teor
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Data:
07/11/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolução à CCP
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Data:
07/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2721-A/2019).
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Data:
08/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
08/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.317/19/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
13/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1.090/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor
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Data:
19/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13960/2019. DOU 20/12/19 PÁG 01 COL 02.
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Data:
06/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 14/2020 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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