Projeto de Lei PL 2605/2019 PL 2605/2019

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Apensado ao PL 4589/2016

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Altera o artigo 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Apensado ao PL 4589/2016

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
02/05/2019
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2605/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que: "Altera o artigo 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)". Inteiro teor
Data:
16/05/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-4589/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
20/05/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/19 PÁG 47. Inteiro teor
Data:
29/08/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4599/2019. Inteiro teor
Data:
15/08/2023
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3836/2023. Inteiro teor