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PL 4241/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Faria - NI/NI

Apresentação
04/12/1980

Ementa
ALTERA O ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FARIA. DCN1 05 12 80 PAG 16125 COL 01.
04/12/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
04/12/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 12 80 PAG 16038 COL 01. Inteiro teor
19/03/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAZARO CARVALHO. DCN1 11 04 81 PAG 2107 COL 02.
24/04/1981

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP THEODORICO FERRAÇO. DCN1 09 05 81 PAG 3309 COL 02.
17/06/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODORICO FERRAÇO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 09 81 PAG 10460 COL 02.
21/09/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 30 10 81 PAG 10957 COL 01.
06/11/1981

CTLS ( CTLS )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 14 11 81 PAG 13152 COL 02.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0091 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
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