Projeto de Lei PL 2409/2019 PL 2409/2019

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Apensado ao PL 856/2019

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Aumenta as penas do crime de lesão corporal que envolva violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

Apensado ao PL 856/2019

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
17/04/2019
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2409/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Aumenta as penas do crime de lesão corporal que envolva violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência". Inteiro teor
Data:
22/05/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
22/05/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 423. Inteiro teor
Data:
23/05/2019
Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
- Recebimento pela CMULHER.
Data:
28/04/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-782/2021. Inteiro teor
Data:
10/11/2021
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-856/2019