Projeto de Lei Complementar PLP 111/2019

Apensado ao PLP 507/2018

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Ementa ?

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer quem é o tomador no caso dos serviços prestados nas hipóteses reguladas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Autor

Luis Miranda (DEM-DF)

Situação

Apensado ao PLP 507/2018

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 111/2019, pela Deputadoa Luis Miranda DEM, que:"Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer quem é o tomador no caso dos serviços prestados nas hipóteses reguladas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016". Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PLP-507/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 19. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2258/2019, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017 com o Projeto de Lei Complementar nº 111, de 2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2269/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 166, de 2019 com o Projeto de Lei Complementar nº 111, de 2019". Inteiro teor

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