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Arquivada
Data:
12/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1183/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja apensado ao Projeto de Lei nº 1.004, de 2019, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas". Inteiro teor
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Data:
29/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 1.183/2019, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de 1.004/2019 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
29/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2019