Projeto de Lei

PL 1368/2019

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Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1368/19 cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (Fusp). O objetivo do Fusp é custear a universalização dos serviços postais, que não pode ser bancada só pela exploração eficiente dos serviços. A proposta, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), tramita na (...) Saiba mais

Autor

Leonardo Monteiro (PT-MG)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/3/2019
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Parecer
Chegou à comissão em: 02/04/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1368/2019, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP". Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 362. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2019)
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2019)
  • Data:

    11/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
  • Data:

    16/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • Data:

    02/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    09/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

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