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Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Colbert Martins - PPS/BA

Apresentação
12/02/1998

Ementa
Dispõe sobre isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis feitas pelas auto-escolas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/03/1998	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 98 PAG 6434 COL 01. Inteiro teor

Data	Ação
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0162 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/02/1998	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COLBERT MARTINS.
11/03/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/03/1998	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CFT.
14/03/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 98 PAG 6434 COL 01. Inteiro teor
25/03/1998	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.
26/03/1998	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/04/1998	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/04/1998	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EUJACIO SIMÕES.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0162 COL 01.
15/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-5860/2009. Inteiro teor

PL 4171/1998