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PL 4169/1993
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Virmondes Cruvinel - PMDB/GO

Apresentação
15/09/1993

Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, COMO COMBUSTIVEL, NOS VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS DE AGRICULTURA ALIMENTAR.

Dados Complementares:
PROIBINDO O TRANSITO DESTES VEICULOS EM AREA URBANA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/1997 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIRMONDES CRUVINEL. DCN1 16 09 93 PAG 19580 COL 02.
22/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CME, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 93 PAG 22852 COL 01. Inteiro teor
01/12/1993

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 01 A 07 12 93. DCN1 30 11 93 PAG 25824 COL 01.
  • RELATOR DEP MURILO PINHEIRO.
13/12/1993

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1994

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MURILO PINHEIRO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
05/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 06 05 95 PAG 9117 COL 02.
12/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CME.
19/05/1995

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 19 05 95 PAG 10527 COL 01.
  • RELATOR DEP BOSCO FRANÇA.
26/05/1995

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/1995

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BOSCO FRANÇA.
21/06/1995

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP ANTONIO FEIJÃO E LUCIANO ZICA. DCN1 27 09 95 PAG 23851 COL 02.
30/08/1995

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BOSCO FRANÇA. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP LUCIANO ZICA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP BOSCO FRANÇA. (PL. 4169-A/93).
13/09/1995

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
21/09/1995

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 21 09 95 PAG 22988 COL 01.
  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI. DCN1 29 09 95 PAG 24114 COL 02.
29/09/1995

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/03/1996

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
19/03/1997

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI. DCD 20 06 97 PAG 0042 COL 02.
14/04/1997

CEIC ( CEIC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
17/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF-PRES 166/97, DA CEIC, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
23/04/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CME E CEIC, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4169-B/93).
28/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 28 04 A 07 05 97. DCD 26 04 97 PAG 10794 COL 01.
13/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.
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