Projeto de Lei PL 1218/2019

Apensado ao PL 7264/2017

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Ementa ?

Torna o jumento (Equus asinos), patrimônio nacional e proíbe o seu abate em todo o território.

Autor

Ricardo Izar (PP-SP)

Situação

Apensado ao PL 7264/2017

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1218/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Torna o jumento (Equus asinos) patrimônio nacional e proíbe o seu abate em todo o território". Inteiro teor
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-7264/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 41. Inteiro teor

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