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PL 4167/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pacheco Chaves - MDB/SP

Apresentação
04/12/1980

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO APERFEIÇOAR O SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DAS CIPAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0088 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PACHECO CHAVES. DCN1 29 11 80 PAG 15444 COL 01.
04/12/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
04/12/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 12 80 PAG 15979 COL 02. Inteiro teor
19/03/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 11 04 81 PAG 2106 COL 02.
24/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 05 12 81 PAG 14650 COL 02.
03/05/1982

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 15 05 82 PAG 3362 COL 02.
13/08/1982

CTLS ( CTLS )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP NILSON GIBSON.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0088 COL 01.
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