Projeto de Lei PL 1006/2019 PL 1006/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 478/2007

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Ementa ?

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Autor

Capitão Augusto (PR-SP)

Situação

Apensado ao PL 478/2007

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1006/2019, pela Deputadoa Capitão Augusto PR, que:" Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940". Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1007/2019. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1009/2019. Inteiro teor
    • Apense-se à(ao) PL-478/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 360. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-1007/2019, PL-1009/2019 apensadas.
  • Data:

    29/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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