Projeto de Lei PL 916/2019

Apensado ao PL 158/2019

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Dispõe da entrada de produtos alimentícios de outros estabelecimentos.

Apensado ao PL 158/2019

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
19/02/2019
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 916/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe da entrada de produtos alimentícios de outros estabelecimentos". Inteiro teor
Data:
25/02/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-158/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
27/02/2019
Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
- Recebimento pela CDC.
Data:
27/02/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 442. Inteiro teor
Data:
17/09/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).