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REM 1/2019 Inteiro teor
Reclamação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Leite - DEM/SP

Apresentação
19/02/2019

Ementa
Nos termos do § 1º do artigo 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), levanto Reclamação por infringência aos arts. 58, § 1º, da Constituição Federal (CF), 8º, caput e § 1º, 20, § 2º, 23 e 25, § 1º, do RICD.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Reclamação n. 1/2019, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Nos termos do § 1º do artigo 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), levanto Reclamação por infringência aos arts. 58, § 1º, da Constituição Federal (CF), 8º, caput e § 1º, 20, § 2º, 23 e 25, § 1º, do RICD.
    ". Inteiro teor
21/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Reclamação n. 5/2019, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Nos termos do § 1° do artigo 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), levanto Reclamação com base nos arts. 58, § 1°, da Constituição Federal (CF), 8°, caput e § 1°; 20, § 2°; 23; 25, § 1°e 95, § 6° do RICD.
    ". Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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