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PL 4139/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gióia Junior - PDS/SP

Apresentação
02/12/1980

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Dados Complementares:
PARA EFEITO DE ASSISTENCIA MEDICA, CONSIDERA OS FILHOS COMO DEPENDENTES DO SEGURADO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1221 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GIOIA JUNIOR. DCN1 27 11 80 PAG 15225 COL 01.
02/12/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CF.
02/12/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 12 80 PAG 15589 COL 02. Inteiro teor
19/03/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 11 04 81 PAG 2108 COL 01.
23/04/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 01 07 81 PAG 6968 COL 02.
14/10/1981

CS ( CS )

  • RELATOR DEP MAX MAURO. DCN1 17 10 81 PAG 11708 COL 01.
25/03/1982

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAX MAURO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
14/04/1982

CF ( CF )

  • RELATOR RUY CODO. DCN1 17 04 82 PAG 2171 COL 02.
26/05/1982

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY CODO. DCN1 05 06 82 PAG 4461 COL 02.
03/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4139-A/80. DCN1 04 06 82 PAG 4310 COL 01.
11/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 08 83 PAG 7122 COL 01.
18/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7590 COL 02.
25/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 08 83 PAG 8054 COL 03.
01/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 02 09 83 PAG 8490 COL 01.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1221 COL 01.
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