Projeto de Lei PL 14/2019

Apensado ao PL 7690/2017

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Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Apensado ao PL 7690/2017

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
04/02/2019
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 14/2019, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha". Inteiro teor
Data:
08/02/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-7690/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
13/02/2019
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
- Recebimento pela CFT.
Data:
13/02/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 460. Inteiro teor