Projeto de Lei PL 7/2019 PL 7/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 11173/2018

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Ementa ?

Acrescenta o § 3º ao art. 259 e dá nova redação ao § 1º do art. 261, ambos da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Autor

Carla Zambelli (PSL-SP)

Situação

Apensado ao PL 11173/2018

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Acrescenta o § 3° ao art. 259 e dá nova redação ao§ 1° do art. 261, ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de transito Brasileiro.". Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-11173/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    27/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-593/2019 apensada.
  • Data:

    27/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 225. Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    05/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11173/2018
  • Data:

    07/02/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

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