Projeto de Lei

PL 2/2019

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Proíbe o uso o nome e/ou título BÍBLIA ou BÍBLIA SAGRADA em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs (Católicas, Evangélicas e outras que se orientam por este Livro - Bíblia)

Autor

Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/2/2019
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Chegou à comissão em: 11/02/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 2/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que:"Proíbe o uso o nome e/ou título BÍBLIA ou BÍBLIA SAGRADA em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs (Católicas, Evangélicas e outras que se orientam por este Livro - Bíblia)".
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Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que:"Proíbe o uso o nome e/ou título BÍBLIA ou BÍBLIA SAGRADA em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs (Católicas, Evangélicas e outras que se orientam por este Livro - Bíblia)". Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 36. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PPS-RJ)
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).
  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
  • Data:

    06/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/11/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2542/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer que a revisão do despacho de 8/2/2019, que entendeu serem o PL 2/2019 e o PL 4.606/2019, apensado, proposições sujeitas a apreciação do Plenário. ". Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 2.542/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. O Projeto de Lei n. 2/19 comina sanção penal ao “uso indevido dos termos 'Bíblia' e/ou 'Bíblia Sagrada'”, enquadrando-se, portanto, na hipótese do art. 24, II, e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
  • Data:

    16/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2853/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) e outros, que "Requer urgência para PL nº 2 de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 382/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Solicita a retirada de tramitação do PL 2/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório". Inteiro teor
    • Retirado o PL n. 2/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 382/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

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