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Arquivada
Data:
04/02/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da Sugestão n. 2/2019, pela Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A, que: "Sugere projeto de lei para dispor sobre 'a criação da renda básica universal brasileira'". Inteiro teor
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alencar Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
17/05/2022Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados