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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Oswaldo Lima - MDB/RJ

Apresentação
03/12/1980

Ementa
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1983	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 83 PAG 0087 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/11/1980	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSWALDO LIMA. DCN1 27 11 80 PAG 15225 COL 01.
03/12/1980	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
03/12/1980	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 12 80 PAG 15782 COL 01. Inteiro teor
19/03/1981	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP LOUREMBERG NUNES ROCHA. DCN1 11 04 81 PAG 2107 COL 02.
14/04/1982	CCJ ( CCJ ) PARECER DO RELATOR, DEP LOUREMBERG NUNES ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 04 82 PAG 2366 COL 02.
10/08/1982	CCJ ( CCJ ) DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOACIL PEREIRA, APRESENTANDO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP LOUREMBERG NUNES ROCHA. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JOACIL PEREIRA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. VOTO EM SEPARADO DO DEP LOUREMBERG NUNES ROCHA. DCN1 14 08 82 PAG 6508 COL 01.
10/09/1982	CTLS ( CTLS ) RELATOR DEP JAYRO MALTONI. DCN1 25 09 82 PAG 7860 COL 01.
02/02/1983	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 83 PAG 0087 COL 01.

PL 4132/1980