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PL 4126/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Guido Moesch - PDS/RS

Apresentação
03/09/1984

Ementa
ALTERA O ARTIGO 195 DA CLT, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERICIA PARA A CARACTERIZAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0935 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUIDO MOESCH. DCN1 23 08 84 PAG 8322 COL 01.
  • DISCURSO DO DEP GUIDO MOESCH. DCN1 23 08 84 PAG 8308 COL 01.
03/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF. DCN1 04 09 84 PAG 9062 COL 03.
14/09/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 06 10 84 PAG 11701 COL 02.
03/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 09 84 PAG 9062 COL 03. Inteiro teor
07/11/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO AUTOR. DCN1 06 12 84 PAG 16255 COL 02.
19/03/1985

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ANTONIO AMARAL. DCN1 23 03 85 PAG 1666 COL 02.
18/09/1985

CTRA ( CTRA )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO AMARAL, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP AMADEU GEARA. DCN1 28 09 85 PAG 10959 COL 01.
28/11/1985

CTRA ( CTRA )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP AMADEU GEARA, COM PARECER PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP ANTONIO AMARAL, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP AMADEU GEARA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP ANTONIO AMARAL. DCN1 15 03 86 PAG 0683 COL 03.
23/04/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP AGNALDO TIMOTEO.
24/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 25/86, DA CF, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 6723/82. DCN1 26 06 86 PAG 6729 COL 03.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0935 COL 01.
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