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PL 4126/1962
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Oswaldo Zanello - PRP/ES

Apresentação
27/04/1962

Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 11 DA LEI 1002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949, E QUINTO DA LEI 2282, DE 04 DE AGOSTO DE 1954, QUE DISPÕEM SOBRE UM SELO QUE INCIDE SOBRE OS TITULOS CAMBIAIS, CONTRATOS E ESCRITURAS DE EMPRESTIMOS E LOCAÇÕES DE IMOVEIS RURAIS, REFERENTES A EXPLORAÇÃO PECUARIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/1962 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1962

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO ZANELLO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 62 PAG 1824 COL 03. Inteiro teor
27/04/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.
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