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REC 9/1999 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gerson Peres - PPB/PA

Apresentação
09/03/1999

Ementa
RECURSOS EM QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITANDO A NÃO ACEITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DISPENSA DO INTERSTICIO REGIMENTAL NA INCLUSÃO DA ORDEM DO DIA DA PEC 637/99 (CPMF), EM FACE DA ANTI-REGIMENTALIDADE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/1999 DESPACHO A CCJR (ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 393 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP GERSON PERES.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 13 04 99 PAG 14925 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO DO RI).
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 393 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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