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Arquivada
Data:
07/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10963/2018, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (MDB-RJ), que: "Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação". Inteiro teor
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Data:
19/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/18 PÁG 447 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Recebimento pela CE.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Devolução à CCP