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PL 4076/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Horacio Ortiz - PMDB/SP

Apresentação
26/11/1980

Ementa
ALTERA O ARTIGO 580, ITEM II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/1985 Plenário ( PLEN )
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP HORACIO ORTIZ, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 05 85 PAG 3828 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HORACIO ORTIZ. DCN1 20 11 80 PAG 14691 COL 01.
26/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
26/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 11 80 PAG 15156 COL 02. Inteiro teor
17/03/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 28 03 81 PAG 1336 COL 01.
22/04/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 01 07 81 PAG 6968 COL 01.
15/05/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP WILSON BRAGA. DCN1 23 05 81 PAG 4235 COL 01.
11/11/1981

CTLS ( CTLS )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA.
  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP UBALDINO MEIRELLES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP WILSON BRAGA. DCN1 28 11 81 PAG 14086 COL 01.
11/08/1982

CF ( CF )

  • RELATOR DEP RUY CODO. DCN1 14 08 82 PAG 6513 COL 01.
09/09/1982

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY CODO. DCN1 18 09 82 PAG 7645 COL 01.
20/09/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4076-A/80. DCN1 21 09 82 PAG 7653 COL 02.
18/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 11 84 PAG 14330 COL 03.
25/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 10 84 PAG 13010 COL 03.
22/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 22 E 29 11 84. DCN1 30 11 84 PAG 15390 COL 01.
07/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 07, 14 E 21 03 85.
02/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP HORACIO ORTIZ, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 05 85 PAG 3828 COL 03.
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