Projeto de Lei PL 10812/2018 PL 10812/2018

e seus apensados

Apensado ao PL 4390/2012

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Ementa ?

Dispõe sobre a prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica.

Autor

Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Situação

Apensado ao PL 4390/2012

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/09/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 10812/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica". Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-4390/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 98 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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