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PL 4054/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Victor Faccioni - PDS/RS

Apresentação
22/08/1984

Ementa
LIMITA DE 12 A 16 ANOS A IDADE DO APRENDIZ, MODIFICANDO DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 80 DA CLT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 03 95 PAG 2888 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 14 08 84 PAG 7701 COL 02.
22/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 3681/84, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
22/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 08 84 PAG 8289 COL 03. Inteiro teor
10/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 11 06 85 PAG 5835 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
  • DESPACHO A CCJR, CTB E CEIC. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
12/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 89 PAG 4705 COL 02.
12/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JESUALDO CAVALCANTI. DCN1 23 08 89 PAG 8410 COL 02.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 01.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.
06/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP BETH AZIZE.
28/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
17/08/1992

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP GILSON MACHADO (AVOCADO).
03/11/1993

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILSON MACHADO, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
07/03/1994

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HAROLDO SABOIA. DCN1 29 03 94 PAG 4590 COL 02.
30/03/1994

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HAROLDO SABOIA.
23/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 03 95 PAG 2888 COL 02.
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