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PL 10643/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Gomes - PRB/RS

Apresentação
07/08/2018

Ementa
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade às pessoas em tratamento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise ou utilizando bolsas de colostomia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2018 Apense-se à(ao) PL-10283/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2021 Plenário ( PLEN )
Arquivadas nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.283/2018 (principal).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10643/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que 'Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências', para estender prioridade às pessoas em tratamento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise ou utilizando bolsas de colostomia". Inteiro teor
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10283/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/18 PÁG 22 Inteiro teor
20/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10283/2018
06/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10283/2018
22/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Arquivadas nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.283/2018 (principal). Inteiro teor
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