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PL 4020/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Siqueira Campos - PDS/GO

Apresentação
14/08/1984

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.

Dados Complementares:
FACULTANDO AO TRABALHADOR RURAL A OPÇÃO PELO DEPOSITO DA INDENIZAÇÃO QUE LHE E DEVIDA PELA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA EM CADERNETA DE POUPANÇA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0932 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 08 08 84 PAG 7353 COL 02.
14/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 08 84 PAG 7760 COL 03. ERRATA: DCN1 22 05 86 PAG 4329 COL 02. Inteiro teor
14/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 2402/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
15/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 28/86, DA CEIC, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 2402/83. DCN1 16 05 86 PAG 3894 COL 03.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0932 COL 01.
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