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PL 3992/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Walter Silva - NI/NI

Apresentação
05/11/1980

Ementa
PERMITE AO PROPRIETARIO DE TAXI PROCEDER, SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, A CONVERSÃO DE SEU VEICULO PARA CONSUMIR EXCLUSIVAMENTE ALCOOL HIDRATADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER SILVA. DCN1 06 11 80 PAG 13699 COL 01.
14/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CME E CEIC.
14/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 11 80 PAG 14399 COL 01. Inteiro teor
17/03/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELQUISSON SOARES. DCN1 28 03 81 PAG 1335 COL 01.
21/10/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELQUISSON SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 31 10 81 PAG 12390 COL 02.
13/11/1981

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP LEO SIMÕES. DCN1 14 11 81 PAG 13148 COL 02.
02/12/1981

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEO SIMÕES. DCN1 23 12 81 PAG 15238 COL 02.
26/05/1982

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEO SIMÕES. DCN1
30/06/1982

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CELSO PEÇANHA. DCN1 01 07 82 PAG 5746 COL 01.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0082 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
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