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Virou Lei - Veja
Data:
30/05/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10331/2018, pelo Deputado Osmar Terra, que: "Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998". Inteiro teor
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Data:
06/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/18 PÁG 413 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
21/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
04/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 47/2019, pelo Deputado Osmar Terra, que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2019. Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 927/2019, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.331, de 2018. ". Inteiro teor
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 927/2019 => PL 10331/2018.
- Aprovado requerimento dos Líderes que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.331, de 2018.
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Célio Moura (PT-TO).
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 10.331, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 10.331-A/2018).
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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Data:
29/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2019/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
09/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 157/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor
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Data:
26/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13819/2019. DOU 29/04/19 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 152/19-PE). Razões do veto: DOU 29/04/19 PÁG 01 COL 02.
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Data:
16/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 167/2019 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL 10.331/2018. Inteiro teor
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Data:
18/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 253/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 10.331/2018. Resultado: mantido o veto parcial. Inteiro teor
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