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PL 10214/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Floriano Pesaro - PSDB/SP

Apresentação
10/05/2018

Ementa
Dispõe sobre a proteção do consumidor, do meio ambiente, do trabalhador e da saúde pública contra os riscos de dano causados pelo consumo de bebidas alcóolicas em lojas de conveniência e lanchonetes situadas em postos de revenda de combustíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2018 Apense-se à(ao) PL-8487/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 8487/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10214/2018, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a proteção do consumidor, do meio ambiente, do trabalhador e da saúde pública contra os riscos de dano causados pelo consumo de bebidas alcóolicas em lojas de conveniência e lanchonetes situadas em postos de revenda de combustíveis". Inteiro teor
22/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8487/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
23/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/18 PÁG 622 COL 01. Inteiro teor
05/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8770/2018, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 10.214/2018, para que se inclua a Comissão de Defesa do Consumidor na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 8487/2017, ao qual esta proposição está apensada.
15/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 8487/2017, ao qual esta proposição está apensada.
02/03/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 8487/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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