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PL 3952/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Erasmo Martins Pedro - NI/NI

Apresentação
12/08/1977

Ementa
DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E A AÇÃO DE DIVORCIO.

Dados Complementares:
REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 09/77.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/1977 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 4279/77. DCN1 30 11 77 PAG 12418 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 13 08 77 PAG 6623 COL 02.
25/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 3843/77, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
25/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 08 77 PAG 7185 COL 01. Inteiro teor
29/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 4279/77. DCN1 30 11 77 PAG 12418 COL 01.
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