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PL 3946/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Carlos Teixeira - PMDB/SE

Apresentação
29/06/1984

Ementa
FIXA O LIMITE MAXIMO DA AREA DO IMOVEL RURAL A SER OCUPADA POR LAVOURA PERMANENTE OU TEMPORARIA DE UMA SO ESPECIE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
LIMITANDO EM CINQUENTA POR CENTO DA AREA AGRICULTAVEL A SER OCUPADA PELA MONOCULTURA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15863 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA. DCN1 29 06 84 PAG 6746 COL 01.
29/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
29/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 84 PAG 6936 COL 02. Inteiro teor
23/08/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 06 10 84 PAG 11698 COL 02.
11/09/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCM1 12 10 84 PAG 12138 COL 01.
26/09/1984

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP REINHOLD STEPHANES. DCN1 29 09 84 PAG 11138 COL 03.
13/03/1985

CAPR ( CAPR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP REINHOLD STEPHANES.
18/04/1985

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP REINHOLD STEPHANES. DCN1 29 06 85 PAG 7226 COL 03.
24/05/1985

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP GUSTAVO FARIA. DCN1 25 05 85 PAG 5009 COL 03.
05/09/1985

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GUSTAVO FARIA.
03/10/1985

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GUSTAVO DE FARIA. DCN1 06 12 85 PAG 15834 COL 02.
13/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3946-A/84. DCN1 14 11 85 PAG 13715 COL 02.
05/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15863 COL 01.
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