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PL 3945/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Inocêncio Oliveira - NI/NI

Apresentação
12/08/1977

Ementa
TORNA OBRIGATORIA A ESTERILIZAÇÃO DOS CRIMINOSOS SEXUAIS VIOLENTOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/1977 Mesa Diretora ( MESA )
RETIRADO PELO AUTOR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA DCN1 13 08 77 PAG 6624 COL 01.
24/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CS.
24/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 08 77 PAG 7098 COL 02. Inteiro teor
19/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DE 18 10 77, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, AUTOR DO PROJETO, SOLICITANDO A RETIRADA DO MESMO. DCN1 20 10 77 PAG 10080 COL 02.
  • RETIRADO PELO AUTOR.
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