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Data:
18/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10068/2018, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Altera o Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para disciplinar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal por Estados e Municípios". Inteiro teor
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Data:
27/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
30/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 128 COL 01 Inteiro teor
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Data:
30/04/2018Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
11/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-10069/2018. Inteiro teor
- Em razão da apensação do PL 10069/2018 a este, determino a inclusão da CSSF, que deverá manifestar-se quanto ao mérito após a CAPADR. Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. . Regime de Tramitação: Ordinária (art. 151, III, RICD. Inteiro teor
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Data:
29/05/2018Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
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Data:
30/05/2018Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-11087/2018. Inteiro teor
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31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 109/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Solicita desarquivamento de projetos de lei de minha autoria". Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
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21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-109/2019. Inteiro teor
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20/03/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
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21/03/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
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03/04/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1889/2019. Inteiro teor
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13/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 2803/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.251, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 10.068, de 2018". Inteiro teor
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Data:
14/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL-3710/2021 (Nº Anterior: PLS 202/2018). Inteiro teor
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14/12/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-3710/2021
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03/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 2.803/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.803/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.068/2018 e n. 2.251/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
26/03/2024Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 3710/2021 (Nº Anterior: PLS 202/2018), ao qual esta proposição está apensada.
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