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Data:
11/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10010/2018, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da Lei 10.406, de 2002, e altera o art. 161 do Decreto-Lei 2.848, de 1940". Inteiro teor
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Data:
17/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8447/2018, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto do Projeto de Lei 10010/2018. ". Inteiro teor
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Data:
18/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8464/2018, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 100.10, de 2018". Inteiro teor
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Data:
19/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-8262/2017. Esclareço que, em virtude desta apensação, a matéria passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
20/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/18 PÁG 115 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/04/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
26/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 8464/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.464/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.010/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
11/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-10140/2018. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019. Inteiro teor
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Data:
20/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-942/2019. Inteiro teor
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Data:
18/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5040/2019. Inteiro teor
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Data:
01/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6193/2019. Inteiro teor
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Data:
02/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 2.198/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.198/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.140/2018 e n. 10.010/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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