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PL 3907/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alair Ferreira - PDS/RJ

Apresentação
04/11/1980

Ementa
INCLUI O MARIDO ENTRE OS BENEFICIARIOS DA PENSÃO POR MORTE DA ESPOSA SEGURADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1220 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALAIR FERREIRA. DCN1 22 10 80 PAG 12826 COL 01.
04/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
04/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 11 80 PAG 13545 COL 02. Inteiro teor
24/11/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NATAL GALE. DCN1 05 12 80 PAG 16204 COL 02.
21/10/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NATAL GALE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 31 10 81 PAG 12387 COL 02.
04/12/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP EDGARD AMORIM. DCN1 27 03 82 PAG 1508 COL 01.
06/05/1982

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDGARD AMORIM, FAVORAVEL A ESTE PROJETO E CONTRARIO AO PL. 5010/81, ANEXADO. DCN1 29 05 82 PAG 4047 COL 01. ERRATA: 05 06 82 PAG 4466 COL 02.
01/06/1982

CF ( CF )

  • RELATOR DEP LUIZ BACCARINI. DCN1 05 06 82 PAG 4463 COL 02.
30/06/1982

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BACCARINI.
10/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3907-A/80. DCN1 11 08 82 PAG 6285 COL 02.
30/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 07 83 PAG 6480 COL 02.
04/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 08 83 PAG 6776 COL 03.
11/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 08 83 PAG 7121 COL 03.
18/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7592 COL 01.
25/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 08 83 PAG 8055 COL 01.
01/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 02 09 83 PAG 8500 COL 03.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1220 COL 01.
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