PL 3887/1958
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 3493/1958
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Josué de Castro - PTB/PE
Apresentação
10/04/1958
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS, INCLUSIVE A DE IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS PARA UM CONJUNTO TRANSMISSOR DE TELEVISÃO DESTINADO A EMPRESA JORNAL DO COMERCIO S.A., COM SEDE NO RECIFE, CAPITAL DE PERNAMBUCO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/12/1958 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3493/58. DOFC 22 12 58. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/04/1958 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/12/1958 |
Mesa Diretora ( MESA )
|