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PL 3881/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Érico Pegoraro - PFL/RJ

Apresentação
23/10/1989

Ementa
FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Dados Complementares:
CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO XXIV DO ARTIGO 22 E DOS ARTIGOS 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 E 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/1993 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ERICO PEGORARO. DCN1 04 10 89 PAG 10984 COL 01.
23/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 10 89 PAG 11967 COL 03. Inteiro teor
23/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1258/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
13/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88.
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