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PL 3838/1958
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Pujol - PTN/SP

Apresentação
25/03/1958

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA, NECESSARIAS AO TRABALHO DE SISTEMATIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E DECRETOS DO BRASIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/1958 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1958

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS PUJOL.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 03 58 PAG 0938 COL 03. Inteiro teor
25/03/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.
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