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PL 3776/1993
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Virmondes Cruvinel - PMDB/GO

Apresentação
04/05/1993

Ementa
ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO'.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE DEVERA SER SINALIZADO COM 'DISPOSITIVOS DE ALERTA', QUALQUER OBSTACULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEICULOS, NAS ESTRADAS E VIAS URBANAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/1994 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIRMONDES CRUVINEL. DCN1 05 05 93 PAG 8792 COL 01.
16/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 08 93 PAG 16407 COL 02. Inteiro teor
16/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 631/91.
11/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.
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