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PL 3746/1997
Projeto de Lei


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Origem: MSC 1209/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/10/1997

Ementa
Dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 97 PAG 37514 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9786/99. DOFC 09 02 99 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
03/11/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
10/11/1997

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP AUGUSTO NARDES.
12/11/1997

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/11/1997

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 97 PAG 37514 COL 01. Inteiro teor
04/12/1997

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES, COM EMENDAS.
08/12/1997

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
10/12/1997

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES, COM EMENDAS. PL. 3746-A/97.
12/12/1997

CECD ( CECD )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
01/04/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP WERNER WANDERER.
03/04/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
15/04/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/05/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER, COM EMENDAS.
20/05/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER, COM EMENDAS. (PL. 3746-B/97).
21/05/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
28/05/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP SEVERIANO ALVES.
01/07/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SEVERIANO ALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDA; E DAS EMENDAS DA CECD E CREDN.
04/08/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CREDN E CCJR. (PL. 3746-C/97).
10/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 10 A 19 08 98.
21/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-648/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
04/11/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇAÕ FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP NILSON GIBSON. (PL. 3746-D/97).
17/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/166/98.
26/01/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 78/SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
08/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9786/99. DOFC 09 02 99 PAG 0001 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 112- SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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