Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ubiratan Spinelli - PFL/MT

Apresentação
25/09/1989

Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE, NO MUNICIPIO DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
14/12/1989	Plenário ( PLEN ) PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC AO PL. 3154/89. DCN1 15 12 89 PAG 15951 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/09/1989	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBIRATAN SPINELLI. DCN1 15 09 89 PAG 9513 COL 02.
25/09/1989	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR, CEIC E CF.
25/09/1989	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 09 89 PAG 10308 COL 01. Inteiro teor
17/10/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO. DCN1 25 11 89 PAG 13755 COL 03.
25/10/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) PARECER DO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP JOSE GENOINO. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 02.
26/10/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE GENOINO, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13750 COL 01.
31/10/1989	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR ESTE AO PL. 3154/89.
14/12/1989	Plenário ( PLEN ) PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC AO PL. 3154/89. DCN1 15 12 89 PAG 15951 COL 02.

PL 3725/1989