PL 3708/1953
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Dantas Júnior - UDN/BA
Apresentação
08/10/1953
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS Cr$ 1.500.000,00 DESTINADO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO III CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/10/1953 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/07/1954 |
Mesa Diretora ( MESA )
|