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PL 3706/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pacheco Chaves - NI/NI

Apresentação
02/06/1977

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERITO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/1978 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PACHECO CHAVES. DCN1 03 06 77 PAG 4420 COL 02.
16/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 3369/77, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
16/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 06 77 PAG 4986 COL 02. Inteiro teor
26/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 142, DE 22 06 77, DA CCJ, SOLICITANDO DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 3369/77. DCN1 27 09 77 PAG 8848 COL 01. ERRATA - REPUBLICA-SE EM VIRTUDE DO NOVO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE.
28/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
28/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 09 77 PAG 9018 COL 02.
06/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 15 10 77 PAG 9934 COL 02.
08/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ERRATA: REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 17 06 77 PAG 4986 COL 02. ONDE SE LE: FREITAS NOBRE; LEIA-SE PACHECO CHAVES. DCN1 09 11 77 PAG 11022 COL 02.
05/04/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 25 04 78 PAG 2338 COL 02.
19/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3706-A/77. DCN1 20 04 78 PAG 2161 COL 02.
16/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 02.
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