Versões para impressão

PL 3696/1993
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Valadares - PP/SE

Apresentação
31/05/1993

Ementa
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DA MÃE NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.

Dados Complementares:
QUANDO SEU FILHO DE ATE 05 ANOS DE IDADE ESTIVER ENFERMO, NECESSITANDO DE SUA ASSISTENCIA, E QUANDO FOR ACOMETIDO DE DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0105 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO VALADARES. DCN1 16 04 93 PAG 7575 COL 01.
31/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 93 PAG 11256 COL 01. Inteiro teor
23/08/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 27 08 93.
  • RELATOR DEP JOSE LINHARES. DCN1 24 08 93 PAG 17138 COL 01.
30/08/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01, PELO DEP JOÃO PAULO E 01, PELO DEP CHICO VIGILANTE.
23/11/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0105 COL 01.
  Versões para impressão