Projeto de Lei PL 8540/2017 PL 8540/2017

e seus apensados

Apensado ao PL 1749/2015

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Ementa ?

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.

Autor

Assis Melo (PCdoB-RS)

Situação

Apensado ao PL 1749/2015

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/09/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8540/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual". Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1749/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 652 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 7336/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a incidência de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual". Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1757/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI-TO), que: "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto de homofobia". Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-4785/2019. Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2326/2019, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4785, de 2019".
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2326/2019, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.785/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
  • Data:

    15/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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